A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) regulamenta o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Por que proteger dados pessoais?
A proteção dos dados pessoais é necessária, pois o uso mal-intencionado deles aumentam as chances de golpes e ataques aplicados presencialmente ou pela internet, furto de identidade, invasão de outras contas online do indivíduo (por exemplo, de e-mail ou de rede social) e até mesmo põe em risco da segurança física das pessoas.
Agora que você sabe a importância de proteger os dados pessoais, vamos entender alguns conceitos sobre esses dados.
Alguns conceitos importantes
A LGPD define vários conceitos importantes, segue alguns deles:
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
- Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
- Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Qual a diferença entre dado pessoal de pessoa natural identificada e identificável?
Dado pessoal de pessoa identificada são dados que podem individualizar ou identificar uma pessoa usando aquele dado, como por exemplo nome, CPF, telefone e email.
Dados pessoais de pessoa identificável é um pouco mais complexo. Nessa categoria entram os dados que sozinhos não são muito úteis, mas em conjunto com outros dados, e/ou adicionado um contexto ajudam a individualizar ou identificar uma pessoa. Aqui entram dados como IP do computador, cookies do navegador de internet e até mesmos as curtidas em redes sociais.
Porque dado sensível, é sensível?
Algumas informações dizem muito sobre uma pessoa e estão relacionados à sua intimidade. Esse tipo de dado, pode ser usado de forma discriminatória e/ou preconceituosa, por isso a LGPD exigiu um tratamento com maior proteção à eles. Entre esses dados estão a opinião política, origem racial, convicção religiosa, vida sexual e dados de saúde.
O que são dados anonimizados e pseudonimizados?
Dados anonimizados são dados relativos à um titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. Ou seja, dados anonimizados não são dados pessoais, pois não é possível associá-los à uma pessoa natural.
Dados pseudonimizados são dados quem perderam a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro. Porém, diferentemente dos dados anonimizados, a LGPD não deixa claro se dados pseudonimizados são dados pessoais.
Quer saber mais?
Agora você já sabe o que são dados pessoais, dados pessoais sensíveis, dados anonimizados e dados pseudonimizados e porque proteger dados pessoais. Quer se aprofundar no assunto? Recomendo os materiais abaixo:
- Lei n° 13.709 de 2018 — Dispõe sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
- Fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados — Curso da SERPRO na Escola Virtual Gov que apresenta os conceitos gerais da LGPD e os impactos desta Lei em processos rotineiros de pessoas e empresas
- Introdução à Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais — Curso da ITS Rio na Escola Virtual Gov que apresenta o funcionamento e diretrizes básicas expostas na nova Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil
- Da Privacidade À Proteção De Dados Pessoais — Livro sobre o desenvolvimento do direito à privacidade e proteção de dados pessoais
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